Decreto Municipal nº 298, de 29 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
298
Ano
2021
Data
29/09/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/10/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios
Data Fim Vigência
Pg. Início
226
Pg. Fim
226
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre premiação do IPTU e dá outras providências."
Indexação
Premiação do IPTU.
Observação
Assuntos
- Premiação/Incentivo/Desconto/Doação
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Lei ordinária nº 251, de 23 de setembro de 2021
Anexos Norma Jurídica