Decreto Municipal nº 8, de 10 de fevereiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
8
Ano
2022
Data
10/02/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/02/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios
Data Fim Vigência
Pg. Início
227
Pg. Fim
227
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação da Lei n°259 de 22 de novembro de 2021, quanto a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas públicas da rede municipal de ensino de São José do Divino-PI.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei ordinária nº 259, de 22 de novembro de 2021
Anexos Norma Jurídica