Decreto Municipal nº 43, de 15 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
43
Ano
2022
Data
15/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/09/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios
Data Fim Vigência
Pg. Início
242
Pg. Fim
242
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação e instituição do programa "visão do futuro" que dispõe sobre a doação de óculos de grau para os alunos carentes da rede municipal de ensino
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei ordinária nº 268, de 14 de março de 2022
Anexos Norma Jurídica