Lei ordinária nº 271, de 23 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
271
Ano
2022
Data
23/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/05/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios
Data Fim Vigência
Pg. Início
254
Pg. Fim
256
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana no Município de São José do Divino - PI e dá outras providências
Indexação
Regularização Fundiária Urbana, São José do Divino
Observação
Assuntos
- Regularização fundiária urbana
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Anexos Norma Jurídica