Projeto de Lei ordinária nº 5 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei ordinária
Ano
2022
Número
5
Data de Apresentação
07/04/2022
Número do Protocolo
114
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana no Município de São José do Divino - PI e dá outras providências
Indexação
Regularização Fundiária Urbana, São José do Divino
Observação
Norma Jurídica Relacionada