Resolução nº 9, de 23 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
9
Ano
2023
Data
23/02/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/02/2023
Veículo de Publicação
Diário oficial das Prefeituras
Data Fim Vigência
31/12/2023
Pg. Início
171
Pg. Fim
171
Texto Original
Ementa
Concede, nos termos do artigo 37, X da Constituição Federal de 1988, revisão geral anual ao subsídio dos vereadores do município de São José do Divino, para o ano de 2023 e dá outras providências.
Indexação
Revisão subsídio vereadores 2023
Observação
Assuntos
- Fixação subsídio/Agentes Políticos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto Legislativo nº 4, de 27 de outubro de 2020
Anexos Norma Jurídica