Resolução nº 10, de 04 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
10
Ano
2024
Data
04/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/03/2024
Veículo de Publicação
Diário oficial das Prefeituras
Data Fim Vigência
31/12/2024
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede, nos termos do artigo 37, X da Constituição Federal de 1988, revisão geral anual ao subsídio dos vereadores do município de São José do Divino, para o ano de 2024 e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto Legislativo nº 4, de 27 de outubro de 2020
Anexos Norma Jurídica