Matérias da Ordem do Dia (20ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei ordinária nº 11 de 2019
Processo: -
Autor: ANTONIO FELÍCIA - Prefeito Municipal
Protocolo: 273
Turno: -
Texto original
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Regulamenta a jornada de trabalho dos médicos, dentistas e enfermeiros com atuação na estratégia saúde da família do município de São José do Divino-PI, e dá outras providências. - - |
Rejeitado |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2019
Processo: -
Autor: ANTONIO FELÍCIA - Prefeito Municipal
Protocolo: 250
Turno: -
Texto original
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Altera a redação do art. 118 da lei complementar nº 083/2019 que dispõe sobre a Politica Municipal de Meio Ambiente, criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMDEMA, do Fundo Municipal de Meio Ambiente - FUNDEMA e a Conferência Municipal de Meio Ambiente no âmbito do município de São José do Divino-PI e da outras providências. - - |
Aprovado |