1 - Projeto de Lei ordinária nº 14 de 2019
Autor: ANTONIO FELÍCIA - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 308
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico-COMSAB e do Fundo Municipal de Saneamento , e dá outras providências
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Matéria não lida
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2 - Projeto de Lei ordinária nº 15 de 2019
Autor: ANTONIO FELÍCIA - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 329
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Dispõe sobre a revisão do Exercício de 2020 do Plano Plurianual 2018-2021,instituído pela Lei Municipal n°202 de 21 de Dezembro de 2017.
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Matéria não lida
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3 - Projeto de Resolução nº 6 de 2019
Autor: MESA DIRETORA - Mesa Diretora
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Revoga a Resolução 007/2017 de 18 de Dezembro e dá outras providências.
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Matéria não lida
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4 - Projeto de Lei ordinária nº 13 de 2019
Autor: ANTONIO FELÍCIA - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 305
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Estima a receita e fixa a despesa do orçamento do município de São José do Divino, para o exercício financeiro de 2020
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Matéria não lida
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