Matérias da Ordem do Dia (20ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei ordinária nº 12 de 2020
Processo: -
Autor: NEUSA
Protocolo: 217
Turno: -
Texto original
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Atribui denominação à rua projetada 16, no bairro Centro em São José do Divino, PI - - |
Aprovado |
| 1 |
Projeto de Lei ordinária nº 10 de 2020
Processo: -
Autor: PROF. ASSIS CARVALHO - Prefeito Municipal
Protocolo: 200
Turno: -
Texto original
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Regula o acesso as informações previsto no inciso XXXIII do artigo 5° da Constituição Federal, conforme as normas gerais emanadas da Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011. - - |
Aprovado |