Matérias da Ordem do Dia (26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Requer que seja oficiado o Prefeito de São José do Divino, Sr. Francisco de Assis Carvalho Cerqueira, solicitando-lhe as seguintes informações:

1. Como o Executivo procederá para efetuar o pagamento da dívida de R$ 169.730,50 (Cento e sessenta e nove mil, setecentos e trinta reais e cinquenta centavos), oriunda da iluminação pública, que o Município possui com a EQUATORIAL?;
2. Houve impugnação por parte do Executivo quanto ao montante cobrado pela EQUATORIAL? Em caso afirmativo, anexar documentação comprobatória do recurso;
3. Como o Executivo irá se posicionar a respeito do ajuste feito pela EQUATORIAL quanto ao consumo mensal estimado de iluminação pública de 32.727 para 42.943 kWh, a partir do faturamento de outubro/2020?

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências.

PARECER CJR 003/2021 CFO 005/2021 / 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Estima a receita e fixa a despesa do orçamento do município de São José do Divino, para o exercício financeiro de 2022.

PARECER CJR 002/2021 CFO 004/2021 / 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2021, objetivando a execução de despesas com recursos do VAAT/FUNDEB e revoga a Lei 252/2021.

PARECER CJR/CFO 020/2021 / DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO