Resumo (26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Cria o Fundo Municipal de Educação - FME, de São José do Divino e dá outras providências.

Revoga a Lei 242/2021 e Cria os Parâmetros atualizados do Conselho Municipal de Educação do município de São José do Divino - PI e dá outras providências

Cria o Sistema Municipal de Ensino - SME, de São José do Divino e dá outras providências

Dispõe sobre o rateio da sobra/superávit dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-FUNDEB com os profissionais do magistério da educação básica e da outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2021, objetivando a execução de despesas com recursos do VAAT/FUNDEB e revoga a Lei 252/2021.

Estima a receita e fixa a despesa do orçamento do município de São José do Divino, para o exercício financeiro de 2022.

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências.

Requer que seja oficiado o Prefeito de São José do Divino, Sr. Francisco de Assis Carvalho Cerqueira, solicitando-lhe as seguintes informações: 1. Como o Executivo procederá para efetuar o pagamento da dívida de R$ 169.730,50 (Cento e sessenta e nove mil, setecentos e trinta reais e cinquenta centavos), oriunda da iluminação pública, que o Município possui com a EQUATORIAL?; 2. Houve impugnação por parte do Executivo quanto ao montante cobrado pela EQUATORIAL? Em caso afirmativo, anexar documentação comprobatória do recurso; 3. Como o Executivo irá se posicionar a respeito do ajuste feito pela EQUATORIAL quanto ao consumo mensal estimado de iluminação pública de 32.727 para 42.943 kWh, a partir do faturamento de outubro/2020?