Matérias da Ordem do Dia (27ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei ordinária nº 27 de 2023
Processo: -
Autor: PROF. ASSIS CARVALHO - Prefeito Municipal
Protocolo: 305
Turno: -
Texto original
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Recepciona, no âmbito do município de São José do Divino, a declaração de direitos de liberdade econômica, prevista na lei federal n. 13.874, de 20 de setembro de 2019, incentivando a livre iniciativa e o livre exercício de atividade econômica e dá outras providências. - - 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO / PARECER CONJUNTO CJR-CFO 022/2023
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Aprovado |
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Apresenta aplauso ao Deputado Estadual Marden Menezes, pela apresentação de Projeto de Lei aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, que conferiu ao Município de São José do Divino, o título de “Capital Piauiense do Leite”. - - DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO / PARECER CONJUNTO CJR-CFO 022/2023
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Aprovado |