Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Atribui denominação as ruas projetadas, na localidade Barrocão, zona rural em José do Divino-PI.

Matéria correlacionada - Emenda modificativa 001/2024

Modifica os artigos 1º, 2º e 8º do Projeto de Lei 009/2024

Dispõe sobre a denominação do anexo do CRAS - Centro de Referência da Assistência Social da localidade Mocambinho "Cristiane da Silva Fontenele Cardoso" do município de São José do Divino - PI.

Atribui denominação às Ruas Projetadas 33 e 13, na sede do Município de São José do Divino-PI.

Requer que seja oficiado o Prefeito de São José do Divino, Sr. Francisco de Assis Carvalho Cerqueira, solicitando-lhe as seguintes informações, de interesse do Município de São José do Divino:

1. As Câmeras de vigilância do Município estão em perfeito funcionamento e operantes? Em caso negativo, qual o motivo e há quanto tempo estariam inoperantes? Qual a periodicidade dos serviços técnicos de manutenção das referidas Câmeras e quando ocorreu a última solicitação desses serviços?
2. Como está o cronograma de revitalização das estradas vicinais do Município, bem como se os maquinários utilizados para tal, estão em perfeito funcionamento?
3. Se existe um plano de contingência do Município para os casos de enchentes e inundações decorrentes do período chuvoso?

Requer que seja oficiado o Prefeito de São José do Divino, Sr. Francisco de Assis Carvalho Cerqueira, solicitando do mesmo, informações a respeito de quais serão os critérios utilizados pela Gestão Municipal para distribuição das 74 moradias urbanas e rurais do programa Minha Casa, Minha Vida à qual o Município de São José do Divino foi contemplado.

Dispõe sobre a denominação de praça pública da localidade Barrocão "Antônio Raimundo Nunes" do município de São José do Divino-PI.