Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei ordinária nº 27 de 2021 em 27ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (27ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei ordinária nº 27 de 2021
Dispõe sobre o rateio da sobra/superávit dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-FUNDEB com os profissionais do magistério da educação básica e da outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
PARECER CJR/CFO 024/2021 / DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO