Pesquisar Matéria Legislativa

Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao projeto de lei complementar 003/2019 que dá nova redação ao §1° do Art. 19 da Lei 103, de 10 de Abril de 2007 e ao §4° do Art. 31 da Lei Complementar n° 169, de 26 de Dezembro de 2013

Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei complementar 003/2019 que dá nova redação ao §1° do Art. 19 da Lei 103, de 10 de Abril de 2007 e ao §4° do Art. 31 da Lei Complementar n° 169, de 26 de Dezembro de 2013

Dá nova redação ao §1° do Art. 19 da Lei 103, de 10 de Abril de 2007 e ao §4° do Art. 31 da Lei Complementar n°169, de 26 de Dezembro de 2013 e dá outras providências.

Regulamenta a jornada de trabalho dos médicos, dentistas e enfermeiros com atuação na estratégia saúde da família do município de São José do Divino-PI, e dá outras providências.

Dá nova redação ao §4° do Art. 31 da Lei Complementar n°169/2013, de 26 de Dezembro de 2013, que trata da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de São José do Divino-PI e dá outras providências