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PCJR 5/2020 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão de justiça e redação ao projeto de lei 005/2020 que autoriza a Concessão de bem imóvel municipal mediante termo de cessão de uso e dá outras providências
Apresentação: 15 de Abril de 2020
Protocolo: 99/2020, Data Protocolo:
13/04/2020 -
Horário: 19:26:48
Autor:
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei ordinária nº 5 de 2020
Data Anexação: 15 de Abril de 2020
Autor(es):
ANTONIO FELÍCIA - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 5/2020 - Projeto de Lei ordinária
Ementa: Autoriza a Concessão de bem imóvel municipal mediante termo de cessão de uso e dá outras providências
Apresentação: 3 de Março de 2020
Protocolo: 68/2020, Data Protocolo:
03/03/2020 -
Horário: 13:06:42
Autor:
ANTONIO FELÍCIA - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Substitutivo nº 1 de 2020
Data Anexação: 15 de Abril de 2020
Autor(es):
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria Anexada:
Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 5 de 2020
Data Anexação: 15 de Abril de 2020
Autor(es):
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria Anexada:
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 6 de 2020
Data Anexação: 15 de Abril de 2020
Autor(es):
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Texto Original
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SUB 1/2020 - Substitutivo
Ementa: Autoriza concessão de uso de bem público municipal e dá outras providências
Apresentação: 15 de Abril de 2020
Protocolo: 100/2020, Data Protocolo:
13/04/2020 -
Horário: 19:51:00
Autor:
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
22 de Abril de 2020
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei ordinária nº 5 de 2020
Data Anexação: 15 de Abril de 2020
Autor(es):
ANTONIO FELÍCIA - Prefeito Municipal
Texto Original
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