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Adiciona Parágrafo único ao art. 10 do Projeto de lei 024/2021, que cria o Fundo Municipal de Educação - FME, de São José do Divino e dá outras providências

Modifica o artigo 12 do Projeto de lei 024/2021, que cria o Fundo Municipal de Educação - FME, de São José do Divino e dá outras providências

Modifica o inciso III do art. 4º do Projeto de Lei 024/2021, que cria o Fundo Municipal de Educação - FME, de São José do Divino e dá outras providências

Suprime o inciso V do art. 1º do Projeto de lei 024/2021, que cria o Fundo Municipal de Educação - FME, de São José do Divino e dá outras providências

Parecer conjunto das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 024/2021, que cria o Fundo Municipal de Educação - FME, de São José do Divino e dá outras providências

Cria o Fundo Municipal de Educação - FME, de São José do Divino e dá outras providências.

Parecer ao projeto de Lei n° 024/2021, que cria o Fundo Municipal de Educação – FME, de São José do Divino e dá outras providências.