Lei ordinária nº 224, de 17 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
224
Ano
2019
Data
17/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/12/2019
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios
Data Fim Vigência
Pg. Início
250
Pg. Fim
251
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico-COMSAB e do Fundo Municipal de Saneamento, e dá outras providências
Indexação
Conselho Municipal de Saneamento Básico, São José do Divino
Observação
Assuntos
- Meio ambiente/Saneamento básico
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei ordinária nº 222, de 11 de setembro de 2019
Anexos Norma Jurídica