Lei ordinária nº 103, de 10 de abril de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
103
Ano
2007
Data
10/04/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/04/2007
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Municípios
Data Fim Vigência
Pg. Início
15
Pg. Fim
21
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores Públicos do Município de São José do Divino e dá outras providências.
Indexação
Regime Jurídico dos servidores Públicos
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei ordinária nº 10A, de 18 de abril de 1994
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 85, de 13 de novembro de 2019
Anexos Norma Jurídica