Lei ordinária nº 276, de 20 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
276
Ano
2022
Data
20/07/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/07/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios
Data Fim Vigência
Pg. Início
138
Pg. Fim
138
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de São José do Divino-PI de acordo com o piso nacional e dá outras providências.
Indexação
Reajuste agentes de endemias e agentes de saúde
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 184, de 26 de novembro de 2015
Norma correlata
Lei ordinária nº 215, de 15 de março de 2019
Norma correlata
Lei ordinária nº 227, de 06 de março de 2020
Anexos Norma Jurídica