Lei ordinária nº 300, de 20 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
300
Ano
2023
Data
20/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/06/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial das Prefeituras
Data Fim Vigência
Pg. Início
54
Pg. Fim
66
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto Municipal nº 2, de 03 de janeiro de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 322, de 12 de março de 2024
Anexos Norma Jurídica