Lei ordinária nº 311, de 06 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
311
Ano
2023
Data
06/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/12/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial das Prefeituras
Data Fim Vigência
Pg. Início
25
Pg. Fim
26
Texto Original
Ementa
EMENTA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento do Município de São José do Divino, para o Exercício Financeiro de
2024
2024
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto Municipal nº 2, de 03 de janeiro de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 322, de 12 de março de 2024
Anexos Norma Jurídica