11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

Institui a Comissão Municipal para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no Município de São José do Divino-PI, regulamenta sua composição e funcionamento, e dá outras providências

Institui a Taxa de Coleta, Manejo e Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos (TCRSU) no Município de São José do Divino - PI, e altera a Lei nº 101, de 11 de dezembro de 2006, e dá outras providências

Solicita ao Exmo. Prefeito de São José do Divino, Sr. Milton Gomes Machado, que determine a realização de vistoria e adoção das providências necessárias para restabelecimento do abastecimento de água na localidade Transval, com a verificação das condições de funcionamento da bomba e do poço que atende a comunidade.

Dá nova redação ao caput do artigo 92 da Lei Orgânica do Município de São José do Divino - PI.