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PLC 1/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente, criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMDEMA, do fundo Municipal de Meio Ambiente- FUNDEMA e a Conferência Municipal de Meio Ambiente no âmbito do município de São José do Divino-PI e da outras providências.
Apresentação: 16 de Julho de 2019
Protocolo: 215/2019, Data Protocolo:
16/07/2019 -
Horário: 12:59:14
Autor:
ANTONIO FELÍCIA - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 11 de 2019
Data Anexação: 23 de Julho de 2019
Autor(es):
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Matéria Anexada:
Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 10 de 2019
Data Anexação: 23 de Julho de 2019
Autor(es):
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 83, de 25 de julho de 2019
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PLC 2/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a redação do art. 118 da lei complementar nº 083/2019 que dispõe sobre a Politica Municipal de Meio Ambiente, criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMDEMA, do Fundo Municipal de Meio Ambiente - FUNDEMA e a Conferência Municipal de Meio Ambiente no âmbito do município de São José do Divino-PI e da outras providências.
Apresentação: 12 de Agosto de 2019
Protocolo: 250/2019, Data Protocolo:
12/08/2019 -
Horário: 12:53:48
Autor:
ANTONIO FELÍCIA - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
1 de Outubro de 2019
Matéria Anexada:
Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 16 de 2019
Data Anexação: 30 de Setembro de 2019
Autor(es):
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria Anexada:
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 17 de 2019
Data Anexação: 30 de Setembro de 2019
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 84, de 07 de outubro de 2019
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PLO 10/2019 - Projeto de Lei ordinária
Ementa: Dispõe sobre os valores das taxas de análise técnica ambiental para fins de licenciamento ambiental e demais autorizações ambientais, atendendo ao disposto na Lei complementar N° 083/2019 e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Agosto de 2019
Protocolo: 251/2019, Data Protocolo:
12/08/2019 -
Horário: 13:06:55
Autor:
ANTONIO FELÍCIA - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
23 de Agosto de 2019
Matéria Anexada:
Emenda Modificativa nº 3 de 2019
Data Anexação: 23 de Agosto de 2019
Autor(es):
JOÃO GRACIA
Texto Original
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