Lei Complementar nº 83, de 25 de julho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
83
Ano
2019
Data
25/07/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/07/2019
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios
Data Fim Vigência
Pg. Início
253
Pg. Fim
271
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente, criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMDEMA, do fundo Municipal de Meio Ambiente- FUNDEMA e a Conferência Municipal de Meio Ambiente no âmbito do município de São José do Divino-PI e da outras providências.
Indexação
Política municipal de meio ambiente, São José do Divino
Observação
Assuntos
- Administração Pública/Financeira
- Meio ambiente/Saneamento básico
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Lei ordinária nº 221, de 26 de agosto de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 84, de 07 de outubro de 2019
Regulamentada pelo(a)
Decreto Municipal nº 30, de 04 de julho de 2024
Anexos Norma Jurídica