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PLO 5/2021 - Projeto de Lei ordinária
Ementa: Institui na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde de São José do Divino PI a Gratificação por Desempenho no âmbito da Atenção Primária a Saúde e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Abril de 2021
Protocolo: 144/2021, Data Protocolo:
20/04/2021 -
Horário: 12:47:01
Autor:
PROF. ASSIS CARVALHO - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
28 de Maio de 2021
Matéria Anexada:
Parecer Conjunto das Comissões nº 5 de 2021
Data Anexação: 19 de Maio de 2021
Autor(es):
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO
Matéria Anexada:
Parecer Jurídico nº 5 de 2021
Data Anexação: 12 de Maio de 2021
Autor(es):
ASSESSORIA JURÍDICA - Assessor Jurídico
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei ordinária nº 245, de 10 de junho de 2021
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