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Parecer jurídica ao Projeto de Lei n° 002/2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e doar óculos de grau a alunos carentes matriculados na educação básica da rede pública municipal de ensino.

Parecer jurídico ao projeto de Lei n° 003/2022, que dispõe sobre a prestação de contas digital no âmbito do município de São José do Divino (PI) e dá outras providências.

Parecer jurídico ao projeto de Lei n° 004/2022, que dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a atletas que representem o Município de São José do Divino (PI), em competições esportivas

Parecer jurídica ao Projeto de Resolução 004/2022, que reorganiza a estrutura organizacional e o plano de cargos e vencimentos da Câmara Municipal de São José do Divino (PI) e dá outras providências.

Parecer jurídico ao Projeto de Lei n° 006/2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2023 do Município de São José do Divino (PI) e dá outras providências

Parecer jurídico ao Projeto de Lei n° 007/2022 que dispõe sobre a criação de cargo em comissão de Gerente da Atenção Básica no âmbito do município de São José do Divino (PI) e dá outras providências.

Parecer jurídico ao Projeto de Resolução n° 007/2022, que dispõe sobre a estrutura e funcionamento da Ouvidoria Legislativa da Câmara Municipal de São José do Divino (PI) e dá outras providências

Parecer jurídico ao Projeto de Lei 008/2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2022, objetivando o incremento temporário dos blocos de financiamento dos Serviços de Proteção Social Básica e Especial.

Parecer Jurídica ao Projeto de Lei n° 009/2022, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com ou sem a garantia da União e dá outras providências.

Parecer jurídico ao Projeto de Lei n° 010/2022, que fixa o piso salarial dos odontólogos no âmbito do município de São José do Divino (PI).

Parecer jurídico ao projeto de lei 014/2022, que dispõe sobre a criação do processo de seleção para o cargo de gestor escolar segundo critérios técnicos de mérito e desempenho.

Parecer jurídico ao projeto de lei 015/2022, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com ou sem a garantia da União e dá outras providências

Parecer jurídico ao projeto de Lei 021/2022, que dispõe sobre a alteração parcial das informações constantes no anexo I da Lei n. 170/2014 e dá outras providências.

Parecer jurídico ao projeto de Lei n. 024/2022, que autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares no exercício de 2022.

Parecer jurídico ao Projeto de Lei n. 025/2022, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar área de terreno à Câmara Municipal dos Vereadores de São José do Divino, destinado a construção da sede da entidade no município.