Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei ordinária nº 19 de 2023
Processo: -
Autor: PROF. ASSIS CARVALHO - Prefeito Municipal
Protocolo: 217
Turno: -
Texto original
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Autoriza o desdobro e a regularização de lotes na zona urbana, inferior a 125 m², seu respectivo registro e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Suprime o parágrafo único do art. 1º do Projeto de lei 019/2023 - - |
Aprovado |
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| 3 |
Projeto de Lei ordinária nº 20 de 2023
Processo: -
Autor: PROF. ASSIS CARVALHO - Prefeito Municipal
Protocolo: 218
Turno: -
Texto original
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Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafos 3° e 4° da Constituição Federal. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei ordinária nº 21 de 2023
Processo: -
Autor: PROF. ASSIS CARVALHO - Prefeito Municipal
Protocolo: 262
Turno: -
Texto original
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Cria no âmbito do Município de São José do Divino-PI o complemento do Piso Nacional da Enfermagem, conforme Portaria n° 1.135/2023, abre crédito e especial e dá outras providências. - - |
Aprovado |