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Parecer conjunto das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 020/2023, que fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafos 3º e 4º da Constituição Federal.

Parecer conjunto das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento à moção 005/2023, que apresenta aplauso ao Pr. Antônio José Vinute Silva, Pastor da Igreja Evangélica Assembleia de Deus em São José do Divino, pelos seus relevantes serviços prestados em prol do evangelho de Cristo e da sociedade sãojoseense

Parecer conjunto das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 025/2023, que atribui a denominação de “Posto de Recebimento de Leite - Prefeito Antônio Felícia” a prédio público localizado na comunidade Mocambinho, Zona Rural do município de São José do Divino-PI.

Parecer conjunto das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento à moção 006/2023, que apresenta aplauso à professora Maria do Socorro Fontenele Doudement, pelos seus relevantes serviços prestados em prol da educação municipal sãojoseense

Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 027/2023, que recepciona, no âmbito do município de São José do Divino, a declaração de direitos de liberdade econômica, prevista na lei federal n. 13.874, de 20 de setembro de 2019, incentivando a livre iniciativa e o livre exercício de atividade econômica e dá outras providências

Parecer conjunto das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento à Moção 007/2023, que apresenta aplauso ao Deputado Estadual Marden Menezes, pela apresentação de Projeto de Lei aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, que conferiu ao Município de São José do Divino, o título de “Capital Piauiense do Leite”.

Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 009/2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2024.

Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei 009/2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2024

Concede, nos termos do artigo 37, X da Constituição Federal de 1988, revisão geral anual ao subsídio dos vereadores do município de São José do Divino, para o ano de 2023 e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de São José do Divino - PI de acordo com o piso nacional e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para alienar veículos e materiais inservíveis do poder executivo municipal e nomeação de comissão especial de organização e avaliação de alienação de bens móveis.

Institui no Município de São José do Divino – PI, a “Semana Municipal de Conscientização do Autismo” e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Brigada Municipal voluntária civil de combate a queimada e incêndios florestais no município de São José do Divino-PI

Estabelece normas de funcionamento de cemitérios municipais e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei 11.977 de 07 de Julho de 2009 e na Medida Provisória 1.162 de 14 de Fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências.

Ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza o ingresso no Município de São José do Divino-PI no Consórcio Intermunicipal dos Territórios dos Cocais e Carnaubais e dá outras providências.

Assegura ao cuidador da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) direito de atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados

Dispõe sobre o controle de poluição atmosférica do município de São José do Divino, estado do Piauí.

Dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do município de São José do Divino, estado do Piauí.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convênio com o Estado do Piauí, por meio da Polícia Militar, tendo como objetivo a delegação de serviços públicos municipais imprescindíveis a preservação da ordem, da segurança das pessoas e do patrimônio publico, autorizando o Executivo a proceder a implementação e auxilio, mediante repasses financeiros, e dá outras providências.

Cria o Sistema Municipal de Esporte e Lazer de São José do Divino e dá outras providências

Dispõe sobre a criação de Conselho e Fundo Municipal de Esporte e Lazer do Município de São José do Divino

Dispõe sobre a alteração da denominação da Praça Matias Antônio Nonato para a "Praça de Eventos José de Sena Machado" na zona urbana de São José do Divino-PI.

Autoriza o desdobro e a regularização de lotes na zona urbana, inferior a 125 m², seu respectivo registro e dá outras providências.

Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafos 3° e 4° da Constituição Federal.

Cria no âmbito do Município de São José do Divino-PI o complemento do Piso Nacional da Enfermagem, conforme Portaria n° 1.135/2023, abre crédito e especial e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 63.414,12 no orçamento programa de 2023 e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despensa do Orçamento do Município de São José do Divino-PI, para o Exercício Financeiro de 2024.

Dispõe sobre a Revisão do Exercício de Financeiro 2024, do Plano Plurianual 2022-2025, instituído pela Lei Municipal N° 261, 06 de dezembro de 2021.

Atribui a denominação de “Posto de Recebimento de Leite - Prefeito Antônio Felícia” a prédio público localizado na comunidade Mocambinho, Zona Rural do município de São José do Divino-PI.

Dispõe sobre a redistribuição dos servidores efetivos ocupantes do cargo de Auxiliar de Enfermagem, que possuem habilitação técnica, para o cargo de Técnico de Enfermagem, no âmbito do Poder Executivo do Município de São José do Divino-PI, e dá outras providências.

Recepciona, no âmbito do município de São José do Divino, a declaração de direitos de liberdade econômica, prevista na lei federal n. 13.874, de 20 de setembro de 2019, incentivando a livre iniciativa e o livre exercício de atividade econômica e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e dá outras providências.

Autoriza a criação no Município de São José do Divino-PI, de um complexo de referência e atendimento especializado às pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), com Síndrome de Down e que apresentam alguma alteração no funcionamento cognitivo, neurológico ou comportamental, denominado Casa do Autista e Centro de Inclusão.

Concede, nos termos do artigo 37, X da Constituição Federal de 1988, revisão geral anual ao subsídio dos vereadores do município de São José do Divino, para o ano de 2023 e dá outras providências

Institui o Logotipo e o Manual de Identidade Visual da Câmara Municipal de São José do Divino-PI e dá outras providências

Autoriza a Câmara Municipal de São José do Divino a celebrar convênio com instituições financeiras para consignação em folha de pagamento dos servidores e vereadores do Poder Legislativo e dá outras providências

Aprova a proposta orçamentária da Câmara de São José do Divino-PI, para o exercício financeiro de 2024

Requer que seja oficiado o Prefeito de São José do Divino, Sr. Francisco de Assis Carvalho Cerqueira, solicitando-lhe as seguintes informações, sobre a obra do campo de futebol Manoel Promeno, que está sendo construída na sede do Município de São José do Divino: 1. Por que não foi disponibilizada até agora, placa de identificação da referida obra, que inclusive já está em andamento? 2. A obra já foi licitada? Se sim, qual a empresa responsável e se já foi licitada porque as máquinas da Prefeitura estão sendo usadas? 3. De onde vem a verba para construção da Obra? 4. Qual o valor da obra?

Requer em regime de URGÊNCIA, depois de ouvido o plenário, que seja oficiado o Prefeito de São José do Divino, Sr. Francisco de Assis Carvalho Cerqueira, solicitando-lhe as seguintes informações: Procede a informação de que o Município de São José do Divino implantou o sistema de multisseriado em algumas Escolas da Zona Rural da rede municipal de Ensino? 2. Em caso afirmativo à primeira questão: 2.1 Qual a motivação da Gestão Municipal na implantação do sistema de multisseriado? 2.2 Em quais Escolas o sistema foi implantado? 2.3 Houve consulta aos Pais/Responsáveis pelos alunos e profissionais da educação? 2.4 Como a Gestão Municipal avalia a qualidade da educação no formato de multisseriado e como está ocorrendo o tratamento com alunos portadores de necessidades especiais que eventualmente estejam estudando nessas escolas?

Requer que seja oficiado o Prefeito de São José do Divino, Sr. Francisco de Assis Carvalho Cerqueira, solicitando-lhe informações conclusivas sobre: quando será feita a construção de um postinho de saúde na localidade Malhadinha, no Município de São José do Divino.

Parecer jurídico ao Projeto de Lei n. 001/2023, que dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério municipal e dá outras providências

Parecer jurídico ao projeto de Lei n. 002/2023m que concede, nos termos do artigo 7, inciso X da Constituição Federal de 1988, revisão geral anual ao subsídio dos vereadores do município de São José do Divino, para o ano de 2023 e dá outras providências

Parecer jurídico ao Projeto de Lei n. 003/2023, que concede, nos termos do artigo 37, inciso X da Constituição Federal de 1988, revisão geral anual aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do município de São José do Divino, para o ano de 2023 e dá outras providências

Parecer jurídico ao Projeto de Lei n. 004/2023, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combates às Endemias do Município de São José do Divino (PI) de acordo com o piso nacional e dá outras providências

Projeto de Lei n. 005/2023, que Autoriza o Poder Executivo a promover leilão para alienar veículos, sucatas e outros bens inservíveis, antieconômicos ou irrecuperáveis pertencentes ao patrimônio municipal, e dá outras providências.

Parecer jurídico ao Projeto de Lei 006/2023, que institui no Município de São José do Divino (PI) a “Semana Municipal de Conscientização do Autismo” e dá outras providências.

Parecer ao Projeto de Lei n. 007/2023, que dispõe sobre a criação da Brigada Municipal Voluntária Civil de combate às queimadas e incêndios florestais no município de São José do Divino (PI).

Parecer jurídico ao Projeto de Lei n. 009/2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências.

Parecer jurídico ao Projeto de Lei n. 010/2023, que autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida conforme disposto na Lei Federal n. 11.977, de 07 de julho de 2009 e na Medida Provisória 1.162, de 14 de fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências.